PCMSO

O PCMSO é um programa obrigatório que estabelece procedimento e condutas a serem adotadas pelas empresas em função dos riscos a que os funcionários estão sujeitos no ambiente de trabalho.

Ele visa, portanto, o reconhecimento prévio dos riscos ocupacionais existentes na empresa, em função das atividades desenvolvidas, e deve estar articulado com todas as normas regulamentadoras, principalmente, a NR-9 (PPRA). Todas as empresas, independentemente do tamanho e grau de risco, desde que regidas pela CLT, são obrigadas a implantar o PCMSO.

PCMSO – Coberturas mínimas:

Emissão de Relatório Anual – PCMSO
Emissão de ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)
Realização dos exames médicos ocupacionais – Admissional, Demissional, Mudança de Função, Retorno ao Trabalho e Periódico
Elaboração do Programa – PCMSO
 

PPRA

O PPRA é um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. O programa têm como objetivo garantir a preservação e a integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes no trabalho.

A legislação de segurança do trabalho considera como riscos ambientais, agentes físicos, químicos e biológicos. Para que sejam considerados fatores de riscos ambientais, estes agentes precisam estar presentes no ambiente de trabalho em determinadas concentrações ou intensidade, e o tempo máximo de exposição do trabalhador a eles é determinado por limites pré-estabelecidos.

Agentes de Risco:

- Agentes físicos – são aqueles decorrentes de processos e equipamentos produtivos;
- Agentes químicos – são aquelas decorrentes da manipulação e processamento de matérias primas;
- Agentes biológicos – são aqueles oriundos da manipulação, transformação e modificação de seres vivos microscópicos.

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